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Existe Rombo ou Roubo da Previdência?

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Existe Rombo ou Roubo da Previdência?

Mensagem por Admin em Sab Jun 09 2018, 15:37

Existe desvio de recursos da previdência para pagar outras despesas do governo?




Publicado: 27/04/2017 10h09Última modificação: 27/04/2017 10h09

http://www.fazenda.gov.br/por-dentro-da-reforma-da-previdencia/artigos-e-analises/existe-desvio-de-recursos-da-previdencia-para-pagar-outras-despesas-do-governo
Por Marcos Mendes*

Um dos argumentos de quem alega que não há déficit na Previdência Social é de que os recursos da Previdência seriam desviados para pagar outras despesas. Ora, dizem os críticos, se há desvio de dinheiro da previdência para outras finalidades, antes de se propor redução de benefícios, é preciso retornar os recursos da Previdência para os seus cofres. O instrumento de retirada de recursos da previdência seria a Desvinculação de Receitas da União: a famosa DRU.
A verdade é que a DRU não retira recursos da Previdência Social. Para perceber isso, é importante entender como funciona a DRU. Para isso, o primeiro conceito relevante é o de “Seguridade Social”, que é composta pela Previdência Social, e pelas áreas de assistência social e pela saúde. O Orçamento Geral da União é composto de duas partes: o Orçamento da Seguridade Social, que contempla aquelas três áreas, e o Orçamento Fiscal, que abarca todas as demais ações de governo (educação, segurança pública, relações exteriores, etc.).
Algumas contribuições sociais foram criadas, ao longo dos últimos 30 anos, tendo as suas receitas vinculadas ao Orçamento da Seguridade Social. Ou seja, foram criadas exclusivamente para pagar despesas da Previdência, da saúde e da assistência social. Os principais exemplos são a COFINS, a CSLL e parte do PIS/PASEP. Ao mesmo tempo em que se criaram essas contribuições, foi aprovada emenda constitucional em 1994 “desvinculando” parte dessas receitas do Orçamento da Seguridade, permitindo o seu uso para custear despesas do Orçamento Fiscal. À época da criação da DRU, então conhecida como Fundo Social de Emergência, a desvinculação era de 20% do total arrecadado. Recentemente, esse percentual subiu para 30%.
Quando da criação da DRU, as receitas dessas contribuições, somadas à arrecadação da Previdência (contribuições previdenciárias de patrões e empregados) superavam as despesas com previdência, assistência e saúde. Assim, havia efetiva transferência de recursos do Orçamento da Seguridade para o Orçamento Fiscal.
Porém, à medida que as despesas com previdência, saúde e assistência foram crescendo em ritmo muito rápido, o Orçamento da Seguridade Social foi ficando deficitário. Por conta disso, o dinheiro que saía daquele orçamento, desvinculado pela DRU, acabava tendo que voltar, para cobrir o déficit. E o resultado é que, desde o começo do século XXI, a DRU não mais retira dinheiro do Orçamento da Seguridade Social.
Para entender esse fato, vejamos o que ocorreu com o Orçamento da Seguridade Social no ano de 2016. A Tabela 1 mostra que ele teve um déficit de R$ 258,7 bilhões. Ou seja, o total das receitas vinculadas àquele orçamento, já descontada a DRU, foi inferior às despesas com previdência, saúde e assistência.



Tabela 1 – Déficit do Orçamento da Seguridade Social em 2016 (R$ bilhões)



Fontes: Secretaria de Previdência Social e STN (Relatório Resumido de Execução Orçamentária)

Ocorre que o valor desvinculado pela DRU em 2016 foi de R$ 91,7 bilhões. Ou seja, mesmo que não tivesse havido a retirada desses R$ 91,7 bilhões, o Orçamento da Seguridade Social já estaria em déficit.
A pergunta é: como foi possível pagar os R$ 871,8 bilhões de despesas da previdência, saúde e assistência social, se o Orçamento da Seguridade Social, depois de retirada a DRU, só dispunha de R$ 613,2 bilhões? A resposta é simples. Foram usados recursos arrecadados por fontes de receita que usualmente custeariam as despesas do Orçamento Fiscal.
A Tabela 2 deixa isso claro. Ela apresenta as principais fontes de recursos que custearam as despesas do Orçamento da Seguridade Social em 2016. Na primeira linha aparecem as fontes que são exclusivas do Orçamento da Seguridade. Como visto na Tabela 1, após o desconto da DRU, elas somaram R$ 613,2 bilhões. As demais fontes são todas típicas do Orçamento Fiscal. O seu uso para custear despesas do Orçamento da Seguridade Social significa que está havendo transferência de recursos do Orçamento Fiscal para o Orçamento da Seguridade.
Vejamos cada uma dessas fontes. Em primeiro lugar, vêm os “recursos ordinários”. Essas são as receitas de arrecadação de impostos tradicionais: Imposto de Renda, IPI, etc. Nela também se incluem os recursos que foram desvinculados pela DRU. A Tabela 2 mostra que foram usados para as despesas da Seguridade nada menos que R$ 173,8 bilhões de “recursos ordinários”. Ou seja, o Orçamento Fiscal devolveu para o Orçamento da Seguridade Social os R$ 91,7 bilhões que havia recebido via DRU, e ainda mandou um aporte adicional, de “recursos ordinários”, de R$ 82,1 bilhões (173,8 – 91,7).
Mas isso não foi suficiente para dar conta das despesas do Orçamento da Seguridade Social. Foram necessários recursos de outras fontes de receitas. A Tabela 2 mostra que foram aportados àquele Orçamento R$ 52,2 bilhões em recursos obtidos mediante venda de títulos do Tesouro Nacional (ou seja, endividamento para cobrir as despesas da Seguridade) e R$ 29,6 bilhões oriundos da remuneração da conta do Tesouro Nacional, paga pelo Banco Central.
Tabela 2 – Fontes de Financiamento da Despesa do Orçamento da Seguridade Social em 2016 (R$ bilhões)

 Fontes: SIAFI


Ou seja, a Tabela 2 deixa claro que o Orçamento Fiscal “devolve” para o Orçamento da Seguridade Social muito mais do que ele recebe via DRU. Não há, portanto, que se falar que a DRU prejudica a Seguridade Social.
A pergunta óbvia é: se foi preciso colocar R$ 258,7 bilhões adicionais no Orçamento da Seguridade, por que, então, foram inicialmente retirados os R$ 91,7 bilhões? Dado que a DRU não funciona mais como mecanismo para transferir recursos do Orçamento da Seguridade para o Orçamento Fiscal, por que mantê-la? Qual o interesse do Governo Federal em renová-la, toda vez que o prazo de validade expira?
A resposta é simples: ao longo do ano, algumas despesas ocorrem antes das outras. Há meses em que não há recursos suficientes no Orçamento Fiscal para pagar todas as despesas daquele orçamento, enquanto há sobras temporárias no Orçamento da Seguridade, e vice-versa. O que a DRU faz é permitir que, temporariamente, recursos de um orçamento cubram despesas do outro orçamento. A DRU simplesmente dá flexibilidade para se gerenciar as fontes de recursos que cobrem a despesa de cada mês. Mas ao final do ano, todos os recursos que pertencem à Seguridade, que eventualmente foram gastos para pagar despesas do Orçamento Fiscal, são devolvidos, com sobras, para o Orçamento da Seguridade.
Portanto, não há que se falar que a DRU retira recursos da Seguridade Social. Mais impróprio ainda é dizer que ela tira recursos da Previdência Social, pois as receitas específicas da Previdência (as contribuições patronais e de empregados) não são afetadas pela DRU, que incide apenas sobre as receitas de contribuições sociais, tais como CSLL, Cofins e PIS/PASEP.
 



*Marcos Mendes
 é chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda


Última edição por Admin em Dom Jun 10 2018, 18:05, editado 2 vez(es)
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Re: Existe Rombo ou Roubo da Previdência?

Mensagem por Admin em Sab Jun 09 2018, 16:55

Tradução na linguagem popular


No começo da previdência era tudo muito bonito pois assalariados e empresários teriam que contribuir por no minimo por mais 15 anos para começar a terem direito à algum beneficio social e para aposentar-se somente após 55 anos de idade e 35 anos trabalhado ( RGPS), ou seja os gastos eram mínimos para previdência, empolgados com arrecadação superavit previdenciária  o governo decidiu criar em 1988 mais impostos, como CSLL (CONTRIBUIÇÃO SOCIAL LUCRO LIQUIDO) para empresários de 9% sobre VENDAS E SERVIÇOS e de 15% sobre o lucro liquido de  instituições financeiras como bancos e financiadoras.
Claro que ja havia ali uma intenção maldosa de meter a mão neste mar de dinheiro ocioso e para isso em 1994 no governo de Itamar francamente foi oficializado pelo congresso a DRU - Desvinculação de Renda da União ( Desvio de Roubos  da União).
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Re: Existe Rombo ou Roubo da Previdência?

Mensagem por Admin em Sab Jun 09 2018, 18:07

agora prestem muita atenção nesta Falacia contraditória:


 Ao mesmo tempo em que se criaram essas contribuições, foi aprovada emenda constitucional em 1994 “desvinculando” parte dessas receitas do Orçamento da Seguridade, permitindo o seu uso para custear despesas do Orçamento Fiscal. À época da criação da DRU, então conhecida como Fundo Social de Emergência, a desvinculação era de 20% do total arrecadado. Recentemente (2016), esse percentual subiu para 30%.


Quando da criação da DRU, as receitas dessas contribuições, somadas à arrecadação da Previdência (contribuições previdenciárias de patrões e empregados) superavam as despesas com previdência, assistência e saúde. Assim, havia efetiva transferência de recursos do Orçamento da Seguridade para o Orçamento Fiscal.
Porém, à medida que as despesas com previdência, saúde e assistência foram crescendo em ritmo muito rápido, o Orçamento da Seguridade Social foi ficando deficitário. Por conta disso, o dinheiro que saía daquele orçamento, desvinculado pela DRU, acabava tendo que voltar, para cobrir o déficit. E o resultado é que, desde o começo do século XXI, a DRU não mais retira dinheiro do Orçamento da Seguridade Social.

Falacia "l" :

Se desde ano 2000 DRU não retira mais dinheiro da previdência, então por que em 30/08/16 o governo interino TEMER@Dilma à aumentaram para 30%?
Certamente que para poderem devolverem mais a  previdência os  recursos que lhe foram desviados é que não foi, ficando claro que aumentaram  a DRU "  Desvio Renda da União" para cobrirem os gastos de um governo corrupto e medíocre que mesmo extorquindo um mar de arrecadações zilhonarias de impostos extorsivos, ainda conseguem a proeza de gastar mais do que arrecadam.
Ai logo se associam em bandos para fraudar a constituição aprovando  PECs aumentar impostos e desviar verba publica e o pior F..com  aposentadoria dos  trabalhadores aumentando o tempo de contribuição e o próprio valor da contribuição como tentou também fazer o prefeito João Pinóchio Dória de São Paulo se ajuntando em bando para conseguir aumentar a contribuição do servidores publicos municipais de 11 até 19%,mas quebrou a cara :
https://religiaodeuslivre.wordpress.com/2018/03/19/greve-dos-professores-x-reforma-previdenciaria/ 

Claro que o a reforma previdenciária não se limitará a ferrar somente o funcionarismo publico como próximo vão querer aumentar tambem a contribuição de todos os trabalhadores.

"O próprio relator da PEC na Comissão Especial, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), admite que uma das funções da DRU é exatamente “contribuir para a geração de superávit nas contas do governo, com o objetivo de interromper a trajetória recente de crescimento da dívida pública”. 
https://www.cartacapital.com.br/economia/dru-mais-um-ataque-a-seguridade-social "
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Re: Existe Rombo ou Roubo da Previdência?

Mensagem por Admin em Dom Jun 10 2018, 18:58

Falacia "ll":


Despesas previdenciária

BCP Beneficio de prestação continuada: R$ 49 bilhões de reais

disponibiliza um salario minimo a deficientes físicos  mentais e idosos acima 65 anos impossibilitados ao trabalho que provarem renda familiar igual ou menor que um 1/4 25% de um salario minimo.

uma lei muita justa, pois a sociedade possui  dever de sustentar seus cidadães impossibilitados do próprio sustento, uma pena que seja apenas mais uma lei para "Inglês ver", sim apenas para apresentar ao mundo um Brasil que ampara seus idosos e incapazes ,mas na pratica não passa de mais um mentira governamental e vejamos por que?

Pré requisito possuir renda familiar menor que 25% salario minimo =  0.25 x 880,00 = 220,00

ou seja a maioria das  pessoas pobres e incapazes possuem uma renda familiar maior que 238,00 certamente pessoas que vendem balas nos faróis, catadores de recicláveis, ou famílias de nordestinos que que produzem farinha de mandioca no nordeste conseguiram ter uma renda familiar superior a 220,00.
restando então poucos gatos pingados (desamparados) incapazes que não possuem renda familiar menor que 238,00, some aos que que estão nesta condição e nem possuem ciência deste direito ao beneficio do BCP, esta é a realidade da previdência.

Agora vamos a falacia do deficit previdenciário,  o faz de conta do governo tentando aumentar mais a contribuição social para poder desviar mais dinheiro da previdência, para cobrir dividas publicas de um governo incompetente e corrupto!   

Segundo a tabela apresentada pelo Governo que tenta justificar o "deficit da previdência" as despesas desse beneficio pago aos incapazes LOAS BCP em 2016 foi de 

49 bilhões de reais pagando um beneficio de 880,00 reais a cada dependente social, segundo este calculo mentiroso:

49000000000,00 : 880,00 = 55,6 milhões

Existe no Brasil 55,6 milhões de Brasileiros maiores de 65 anos e incapazes físico e mentais com renda familiar inferior a 220,00 recebendo um salario minimo de 880,00 em 2016.

 
Pelo amor.....

Governo mentiroso incompetente explorador e corrupto!


E burro, por dar um tiro no pé publicando tais informações!


Segundo o governo ele esta pagando um salario minimo a 55,6 milhões de brasileiros incapazes ou seja 25% ou 1/4 dos brasileiros estão aposentados sem precisarem terem contribuído para o INSS.

Se for feito um levantamento questionado nome , RG, CPF e endereço de cada suposto beneficiário  do RPC ficará bem claro que maioria não existe.



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Re: Existe Rombo ou Roubo da Previdência?

Mensagem por Admin em Dom Jun 10 2018, 19:34

Bolsa família 27 bilhões de reais


As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico, o Variável e o Variável Jovem, até o máximo de R$ 372,00 por mês. Como também, podem acumular 1 (um) benefício para Superação da Extrema Pobreza.

http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx



acho muito difícil que o governo consiga comprovar a pobreza extrema de todos os beneficiários da bolsa família, alem do que pessoas não vivem de vento, muitas possuem rendas informais NÃO DECLARADAS se pondo na condição de coitadinhos no jeitinho Brasileiro de poder ganhar um dinheirinho fácil, tal exemplo são a maioria das pessoas que recebiam da prefeitura de São Paulo latas de leite em pó e vendiam para comprar cachaça         


A condição de ser pobre não tonar ninguém um dependente social incapaz ao trabalho digno e necessário ao bem social. 


Tambem torna injusto obrigar a maioria a ter que trabalhar duro para sustentar este tipo de oportunismo gerado por um assistencialismo eleitoreiro!  
E disso que o pre requisito para crianças terem direito a sustentadas e educadas em CEIS e EMEIS deveria ser o óbvio "Mães devem estar trabalhando  " ao invés de estarem em casa fofocando, trasando e gerando mais dependentes do assistencialismo social!




dai que mães que trabalham e contribuem socialmente encontram muita dificuldades para conseguirem vagas nas creches e escola de educação infantil publicas!

ou seja o assistencialismo eleitoreiro é prejudicial as pessoas honestas que trabalham duro e são obrigadas a  pagar muitos impostos e a sustentar uma legião de gente desonesta dentro e fora do governo!

 
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Re: Existe Rombo ou Roubo da Previdência?

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